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Proibição de armas para adultos com antecedentes criminais juvenis.

Esta lei proíbe a venda e posse de armas de fogo para adultos que, entre os 15 e 18 anos, cometeram uma infração que teria sido classificada como crime se cometida por um adulto. O objetivo é aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a armas para indivíduos com histórico de infrações graves na juventude.
Pontos-chave
Adultos que cometeram um crime de nível grave quando jovens (entre 15 e 18 anos) serão proibidos de comprar ou possuir legalmente armas de fogo.
A alteração expande as leis existentes de proibição de armas para incluir certas infrações graves cometidas durante a adolescência.
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Número de impressão: 119_HR_4991
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-08-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disarming Felons Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adultos que cometeram um crime de nível grave quando jovens (entre 15 e 18 anos) serão proibidos de comprar ou possuir legalmente armas de fogo.
  • A alteração expande as leis existentes de proibição de armas para incluir certas infrações graves cometidas durante a adolescência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança