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Maior supervisão do Congresso sobre o uso doméstico da Guarda Nacional

Esta nova lei exige que o Presidente informe o Congresso sobre qualquer implantação doméstica da Guarda Nacional ou de outras forças de reserva nos EUA. O objetivo é aumentar a transparência e a supervisão sobre como e por que as forças militares são usadas em situações domésticas, excluindo desastres naturais. Os cidadãos terão uma melhor compreensão dos custos e da eficácia de tais implantações.
Pontos-chave
O Presidente deve relatar ao Congresso os detalhes das implantações domésticas da Guarda Nacional, incluindo propósito, base legal e custos.
Os relatórios incluirão informações sobre as interações entre militares e civis, e avaliações das agências locais de aplicação da lei.
A lei não se aplica às implantações da Guarda Nacional para desastres naturais, o que significa que os procedimentos para esses eventos permanecem inalterados.
O Chefe do Gabinete da Guarda Nacional informará o Congresso se as implantações reduziram a violência e atingiram os objetivos declarados.
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Número de impressão: 119_HR_4998
Patrocinador: Rep. Liccardo, Sam T. [D-CA-16]
Data de início: 2025-08-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SUN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve relatar ao Congresso os detalhes das implantações domésticas da Guarda Nacional, incluindo propósito, base legal e custos.
  • Os relatórios incluirão informações sobre as interações entre militares e civis, e avaliações das agências locais de aplicação da lei.
  • A lei não se aplica às implantações da Guarda Nacional para desastres naturais, o que significa que os procedimentos para esses eventos permanecem inalterados.
  • O Chefe do Gabinete da Guarda Nacional informará o Congresso se as implantações reduziram a violência e atingiram os objetivos declarados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Liccardo, Sam T. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis