Restrição de Ajuda Pública para Não Cidadãos e Não Residentes Permanentes

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr50/BILLS-119hr50ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa restringir o uso de fundos federais para habitação e desenvolvimento comunitário. Esses fundos não poderão mais ser usados para auxiliar pessoas que não sejam cidadãos dos EUA nem legalmente admitidas para residência permanente. Além disso, estados e governos locais que ofereçam seus próprios programas de ajuda para tais indivíduos podem perder o acesso a subsídios federais.

Pontos-chave

Subsídios federais para habitação e desenvolvimento comunitário não podem ser usados para auxiliar indivíduos sem cidadania dos EUA ou residência permanente.

Estados e governos locais que fornecem sua própria ajuda a não cidadãos/não residentes permanentes podem perder financiamento federal.

Essas mudanças podem impactar a disponibilidade de apoio habitacional e comunitário para certos grupos de residentes.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_50

Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]

Data de início: 2025-01-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Subsídios federais para habitação e desenvolvimento comunitário não podem ser usados para auxiliar indivíduos sem cidadania dos EUA ou residência permanente.
Estados e governos locais que fornecem sua própria ajuda a não cidadãos/não residentes permanentes podem perder financiamento federal.
Essas mudanças podem impactar a disponibilidade de apoio habitacional e comunitário para certos grupos de residentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Restrição de Ajuda Pública para Não Cidadãos e Não Residentes Permanentes

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