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Lei de Deslocações Acessíveis: Investigação e Aquisição de Portagens Privadas

Esta lei visa investigar as práticas de preços em portagens privadas, incluindo casos de preços abusivos. O Secretário de Transportes também estudará a viabilidade de o governo federal comprar estas estradas e transferir a sua propriedade para os estados, o que poderá reduzir os custos para os passageiros. Os cidadãos podem esperar portagens potencialmente mais baixas e maior supervisão pública da infraestrutura rodoviária.
Pontos-chave
O governo investigará se as empresas privadas estão a cobrar preços excessivos nas portagens e encaminhará esses casos ao Procurador-Geral ou à Comissão Federal de Comércio.
Será realizado um estudo sobre se a propriedade estatal das portagens privadas beneficiaria os passageiros, por exemplo, através de taxas mais baixas.
A lei procura encontrar formas de reduzir os custos de deslocação para os cidadãos através de um melhor controlo sobre as portagens.
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Número de impressão: 119_HR_5008
Patrocinador: Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10]
Data de início: 2025-08-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Commutes Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo investigará se as empresas privadas estão a cobrar preços excessivos nas portagens e encaminhará esses casos ao Procurador-Geral ou à Comissão Federal de Comércio.
  • Será realizado um estudo sobre se a propriedade estatal das portagens privadas beneficiaria os passageiros, por exemplo, através de taxas mais baixas.
  • A lei procura encontrar formas de reduzir os custos de deslocação para os cidadãos através de um melhor controlo sobre as portagens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Economia