arrow_back Voltar para a App

Proibição de corridas comerciais de galgos e práticas de treinamento cruéis

Esta Lei introduz uma proibição federal de corridas comerciais de galgos, treinamento com iscas vivas e caça em campo aberto. Isso significa o fim dessas práticas em todos os Estados Unidos, visando proteger os animais do sofrimento e lesões. Os cidadãos não poderão participar de apostas nem apoiar financeiramente esses eventos.
Pontos-chave
Proibição total de corridas comerciais de galgos, treinamento com iscas vivas e caça em campo aberto em todo os EUA.
A proibição também inclui apostas e apoio a esses eventos, inclusive online.
Indivíduos que violarem a proibição podem enfrentar multas, prisão de até 7 anos ou ambas.
As alterações entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2027 e não anulam as leis estaduais existentes sobre jogos de azar ou bem-estar animal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5017
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2025-08-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Greyhound Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total de corridas comerciais de galgos, treinamento com iscas vivas e caça em campo aberto em todo os EUA.
  • A proibição também inclui apostas e apoio a esses eventos, inclusive online.
  • Indivíduos que violarem a proibição podem enfrentar multas, prisão de até 7 anos ou ambas.
  • As alterações entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2027 e não anulam as leis estaduais existentes sobre jogos de azar ou bem-estar animal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente