TÍTULO LEGAL OFICIAL
CEO Accountability and Responsibility Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5019.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-08-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Impostos mais altos para empresas com grandes disparidades salariais: Quanto maior a diferença entre o salário do funcionário mais bem pago e o salário mediano dos funcionários, maior será a taxa de imposto de renda corporativo.
- Preferência em contratos governamentais: Empresas com uma proporção de remuneração inferior a 50 para 1 receberão tratamento preferencial ao licitar contratos federais.
- Penalidades por mudança de empregos: Empresas que reduzem seus funcionários em tempo integral nos EUA em mais de 10% enquanto aumentam os funcionários contratados ou estrangeiros verão sua taxa de imposto aplicável aumentar em 50%.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.