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Lei Fentanyl Kills: Penas mais duras para o tráfico de fentanil

Esta lei visa endurecer as penas para o tráfico de fentanil, tratando-o como tentativa de homicídio. Isso significa que indivíduos envolvidos na produção, distribuição ou venda de fentanil podem enfrentar sentenças significativamente mais severas, com o objetivo de aumentar a segurança pública e reduzir a disponibilidade dessa substância perigosa.
Pontos-chave
O tráfico de fentanil (produção, distribuição, venda) será considerado tentativa de homicídio, levando a penas mais severas.
A definição de tráfico de fentanil abrange uma ampla gama de atividades, incluindo financiamento, transporte, tentativas e conspirações relacionadas à substância.
A lei também se aplica a substâncias precursoras usadas na produção de fentanil, se destinadas à distribuição nos EUA.
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Data de início: 2025-08-22