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Lei Fentanyl Kills: Penas mais duras para o tráfico de fentanil

Esta lei visa endurecer as penas para o tráfico de fentanil, tratando-o como tentativa de homicídio. Isso significa que indivíduos envolvidos na produção, distribuição ou venda de fentanil podem enfrentar sentenças significativamente mais severas, com o objetivo de aumentar a segurança pública e reduzir a disponibilidade dessa substância perigosa.
Pontos-chave
O tráfico de fentanil (produção, distribuição, venda) será considerado tentativa de homicídio, levando a penas mais severas.
A definição de tráfico de fentanil abrange uma ampla gama de atividades, incluindo financiamento, transporte, tentativas e conspirações relacionadas à substância.
A lei também se aplica a substâncias precursoras usadas na produção de fentanil, se destinadas à distribuição nos EUA.
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Número de impressão: 119_HR_5023
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2025-08-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fentanyl Kills Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O tráfico de fentanil (produção, distribuição, venda) será considerado tentativa de homicídio, levando a penas mais severas.
  • A definição de tráfico de fentanil abrange uma ampla gama de atividades, incluindo financiamento, transporte, tentativas e conspirações relacionadas à substância.
  • A lei também se aplica a substâncias precursoras usadas na produção de fentanil, se destinadas à distribuição nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Saúde