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Restaurar o Mérito Militar: Igualdade de Oportunidades e Neutralidade Racial

Esta lei visa garantir que todas as decisões de pessoal militar, como recrutamento, promoções e atribuições, sejam baseadas exclusivamente no mérito individual, aptidão, capacidade e desempenho. Proíbe a consideração de raça, etnia ou origem nacional, com uma exceção limitada para missões estrangeiras específicas, promovendo assim a igualdade de oportunidades para todos os membros do serviço.
Pontos-chave
Todas as decisões de carreira militar serão baseadas exclusivamente no mérito individual, aptidão, capacidade e desempenho, garantindo um tratamento justo.
A consideração da raça, etnia ou origem nacional de um indivíduo em ações de pessoal militar é proibida, promovendo a neutralidade racial.
Existe uma exceção limitada para missões estrangeiras específicas e não convencionais, onde fatores demográficos podem ser considerados para o sucesso da missão, exigindo aprovação do comandante e relatório ao Congresso.
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Número de impressão: 119_HR_5025
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-08-22