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Novas regras para financiamento da detenção de migrantes e construção de instalações

Esta lei estabelece um programa de subsídios para estados e governos locais reembolsarem os custos relacionados com a detenção de migrantes. Os fundos para este fim serão redirecionados de um programa existente de abrigo e serviços. Os cidadãos podem experimentar mudanças na gestão de recursos federais e na infraestrutura de detenção de migrantes.
Pontos-chave
Estados e governos locais serão reembolsados pelos custos de detenção de migrantes incorridos a partir de 20 de janeiro de 2025.
O financiamento para este programa será transferido de programas existentes de abrigo e serviços para migrantes.
O Departamento de Segurança Interna deve desenvolver um plano para a construção rápida de novas instalações de detenção de migrantes e identificar propriedades para tal construção.
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Número de impressão: 119_HR_5026
Patrocinador: Rep. McDowell, Addison P. [R-NC-6]
Data de início: 2025-08-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ALCATRAZ Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5026.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos locais serão reembolsados pelos custos de detenção de migrantes incorridos a partir de 20 de janeiro de 2025.
  • O financiamento para este programa será transferido de programas existentes de abrigo e serviços para migrantes.
  • O Departamento de Segurança Interna deve desenvolver um plano para a construção rápida de novas instalações de detenção de migrantes e identificar propriedades para tal construção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McDowell, Addison P. [R-NC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Investimentos Públicos Segurança