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Temperatura segura em habitações com assistência federal

Esta nova lei visa garantir um nível de temperatura confortável e seguro em unidades habitacionais que recebem assistência federal. Os proprietários de tais imóveis serão obrigados a manter a temperatura entre 21,6 e 27,2 graus Celsius, melhorando as condições de vida dos residentes. Fundos federais poderão ser usados para cobrir os custos associados ao cumprimento desses padrões.
Pontos-chave
Obriga a manutenção da temperatura entre 21,6°C e 27,2°C em unidades habitacionais com assistência federal.
Permite o uso de fundos federais para garantir a temperatura adequada em habitações públicas e de apoio.
Aplica-se a programas de assistência habitacional e habitações de apoio para idosos.
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Número de impressão: 119_HR_5033
Patrocinador: Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24]
Data de início: 2025-08-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Temperature Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5033.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obriga a manutenção da temperatura entre 21,6°C e 27,2°C em unidades habitacionais com assistência federal.
  • Permite o uso de fundos federais para garantir a temperatura adequada em habitações públicas e de apoio.
  • Aplica-se a programas de assistência habitacional e habitações de apoio para idosos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios