Reconhecimento facilitado de licenças profissionais para veteranos e cônjuges
Esta lei visa simplificar o processo para que veteranos e seus cônjuges continuem suas profissões após a mudança para um novo estado. Garante que as licenças profissionais obtidas em um estado sejam mais facilmente reconhecidas em sua nova residência, reduzindo a burocracia e acelerando seu retorno ao mercado de trabalho. Os cidadãos obterão maior flexibilidade na escolha de onde morar sem o medo de perder a capacidade de exercer sua profissão.
Pontos-chave
As licenças profissionais de veteranos e seus cônjuges serão reconhecidas em um novo estado se eles se mudarem dentro de 36 meses da data de dispensa do veterano.
Em caso de atrasos no reconhecimento da licença, as autoridades estaduais devem emitir uma licença temporária dentro de 30 dias, concedendo plenos direitos de prática profissional.
Os candidatos devem apresentar documentos como registros de serviço militar e certidões de casamento, juntamente com uma declaração juramentada que afirme sua boa reputação profissional.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5035
Patrocinador: Rep. Patronis, Jimmy [R-FL-1]
Data de início: 2025-08-26