TÍTULO LEGAL OFICIAL
Miccosukee Reserved Area Amendments Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_504.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Área Reservada Miccosukee será expandida para incluir o Acampamento Osceola, podendo afetar a gestão da terra.
- As autoridades federais são obrigadas a proteger as estruturas do Acampamento Osceola de inundações em dois anos, aumentando a segurança dos residentes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Onde está o registo oficial de votação?
O registo oficial de votação nominal está em:
ver registo de votação
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: The Chair directed the Clerk to notify the Senate of the action of the House.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.