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Proteção a Denunciantes sobre Fundos Federais para UAP

Esta lei visa proteger funcionários federais, contratados e pessoal militar que divulguem informações sobre o uso de fundos públicos para pesquisa ou avaliação de fenômenos anômalos não identificados (UAP). Isso dá aos cidadãos maior garantia de que os indivíduos que denunciarem o possível uso indevido de fundos públicos serão protegidos contra retaliação, aumentando a transparência governamental.
Pontos-chave
Estende as proteções a denunciantes a funcionários civis federais, FBI, Forças Armadas, contratados do DOD e contratados civis federais.
Garante que indivíduos que denunciam o uso de fundos de contribuintes para pesquisa de UAP sejam protegidos contra ações retaliatórias.
Visa aumentar a transparência nos gastos de fundos públicos em projetos controversos ou pouco claros.
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Número de impressão: 119_HR_5060
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2025-08-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UAP Whistleblower Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5060.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende as proteções a denunciantes a funcionários civis federais, FBI, Forças Armadas, contratados do DOD e contratados civis federais.
  • Garante que indivíduos que denunciam o uso de fundos de contribuintes para pesquisa de UAP sejam protegidos contra ações retaliatórias.
  • Visa aumentar a transparência nos gastos de fundos públicos em projetos controversos ou pouco claros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos