Proteção Estudantil: Novas Regras e Treinamento para Prevenir Abuso Sexual em Escolas
Esta lei introduz treinamento obrigatório para o pessoal escolar e códigos de conduta para proteger os alunos do abuso sexual. Visa aumentar a segurança das crianças nas escolas, proporcionando aos pais maior tranquilidade e aos alunos um ambiente de aprendizagem mais seguro.
Pontos-chave
Todas as escolas primárias e secundárias que recebem fundos federais serão obrigadas a desenvolver e implementar códigos de conduta que definam o comportamento aceitável e inaceitável do pessoal em relação aos alunos e dos alunos entre si.
O pessoal escolar passará por treinamento obrigatório sobre prevenção de abuso sexual, denúncia de abuso infantil e requisitos federais, incluindo o Título IX.
A lei prevê financiamento para os estados implementarem essas atividades de treinamento e prevenção, garantindo a aplicação efetiva das novas regras.
O Departamento de Educação realizará um estudo e apresentará um relatório ao Congresso sobre a incidência de abuso sexual nas escolas e recomendações para prevenção.
Apresentado
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