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Despenalização federal da cannabis, eliminação de registos e novos impostos

Esta lei remove a cannabis da lista federal de substâncias controladas, encerrando a proibição federal e permitindo a eliminação de condenações passadas não violentas. Introduz um imposto federal sobre produtos de cannabis para financiar programas comunitários e permite que empresas do setor acedam a empréstimos para pequenas empresas.
Pontos-chave
A cannabis é removida da Lei de Substâncias Controladas, acabando com a criminalização a nível federal.
Os registos criminais federais por crimes não violentos ligados à cannabis serão apagados.
É aplicado um imposto federal inicial de 5% sobre a venda de produtos de cannabis para apoiar comunidades afetadas.
O uso de cannabis deixa de ser motivo para negar benefícios federais ou status de imigração.
As empresas legais de cannabis ganham acesso a empréstimos e apoio da Administração de Pequenas Empresas (SBA).
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5068
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12]
Data de início: 2025-08-29
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A cannabis é removida da Lei de Substâncias Controladas, acabando com a criminalização a nível federal.
  • Os registos criminais federais por crimes não violentos ligados à cannabis serão apagados.
  • É aplicado um imposto federal inicial de 5% sobre a venda de produtos de cannabis para apoiar comunidades afetadas.
  • O uso de cannabis deixa de ser motivo para negar benefícios federais ou status de imigração.
  • As empresas legais de cannabis ganham acesso a empréstimos e apoio da Administração de Pequenas Empresas (SBA).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

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Tribunais e Leis Impostos Economia