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Notificação a famílias sobre transferências de detidos imigrantes

Esta nova lei exige que as famílias de detidos imigrantes sejam notificadas dentro de 24 horas se o seu ente querido for transferido para uma instalação diferente. Isso garante que os membros da família imediata recebam informações oportunas sobre a nova localização e os motivos da transferência, facilitando a comunicação e o apoio. A lei visa aumentar a transparência e melhorar a comunicação entre as autoridades e as famílias dos detidos.
Pontos-chave
Notificação obrigatória à família imediata dentro de 24 horas da transferência de um detido imigrante para uma nova instalação.
A notificação deve incluir o motivo da transferência e os detalhes de contato da nova instalação.
A definição de família imediata inclui pais, irmãos, filhos, cônjuges, incluindo padrastos, enteados e parcerias legalmente reconhecidas.
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Número de impressão: 119_HR_5073
Patrocinador: Rep. Rivas, Luz M. [D-CA-29]
Data de início: 2025-08-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

INFORM Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5073.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação obrigatória à família imediata dentro de 24 horas da transferência de um detido imigrante para uma nova instalação.
  • A notificação deve incluir o motivo da transferência e os detalhes de contato da nova instalação.
  • A definição de família imediata inclui pais, irmãos, filhos, cônjuges, incluindo padrastos, enteados e parcerias legalmente reconhecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rivas, Luz M. [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H3826)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Migração Família Tribunais e Leis