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Extensão de Subsídios de Cibersegurança para Governos Locais e Infraestrutura Crítica até 2033.

Esta lei reautoriza o programa federal de subsídios de cibersegurança para governos estaduais e locais até 2033. As alterações expandem o financiamento para proteger infraestruturas críticas (como serviços públicos e transportes) e dados governamentais, incluindo explicitamente tecnologia operacional e sistemas que utilizam inteligência artificial. Isto garante que os serviços públicos sejam mais resilientes contra ciberataques, melhorando diretamente a segurança dos cidadãos e a fiabilidade dos serviços.
Pontos-chave
O programa de subsídios de cibersegurança para governos locais é estendido até 2033, cobrindo agora explicitamente tecnologia operacional e sistemas de IA.
Os governos locais receberão maior financiamento federal se implementarem autenticação multifator (MFA) para a proteção de infraestruturas críticas até outubro de 2027.
A lei garante melhor divulgação e acesso a fundos e serviços de cibersegurança para comunidades menores e rurais.
Os fundos de subsídio não podem ser usados para comprar tecnologia de "entidades estrangeiras de preocupação" que não cumpram as diretrizes federais de segurança.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5078
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2025-09-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PILLAR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5078.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de subsídios de cibersegurança para governos locais é estendido até 2033, cobrindo agora explicitamente tecnologia operacional e sistemas de IA.
  • Os governos locais receberão maior financiamento federal se implementarem autenticação multifator (MFA) para a proteção de infraestruturas críticas até outubro de 2027.
  • A lei garante melhor divulgação e acesso a fundos e serviços de cibersegurança para comunidades menores e rurais.
  • Os fundos de subsídio não podem ser usados para comprar tecnologia de "entidades estrangeiras de preocupação" que não cumpram as diretrizes federais de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H4685-4687)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Informatização Segurança Governo Local