TÍTULO LEGAL OFICIAL
Disability and Age in Jury Service Nondiscrimination Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5096.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-09-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe a discriminação baseada em deficiência e idade na seleção de júris federais.
- Indivíduos com deficiência podem servir em júris se acomodações razoáveis puderem ser fornecidas.
- Aumenta a diversidade e representatividade nos grupos de júris federais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Simon, Lateefah [D-CA-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.