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Lei de Prevenção de Emergências de Saúde e Mortes Relacionadas ao Calor de 2025

Esta Lei visa proteger os cidadãos dos efeitos do calor extremo, que é a principal causa de mortes relacionadas ao clima. Ela estabelece um sistema de coordenação federal e programas de assistência financeira para as comunidades se prepararem melhor, responderem e mitigarem os impactos negativos das ondas de calor na saúde, especialmente em grupos vulneráveis. Os cidadãos terão acesso a informações, ferramentas e recursos aprimorados para proteger a si mesmos e suas famílias dos perigos relacionados às altas temperaturas.
Pontos-chave
Criação do Sistema Nacional Integrado de Informações sobre Saúde e Calor (NIHHIS) e de um Comitê Interagências para coordenar os esforços federais na prevenção e resposta ao calor.
Estabelecimento de programas de assistência financeira para comunidades, entidades sem fins lucrativos, governos locais e tribos indígenas para projetos que reduzam os riscos à saúde relacionados ao calor, como telhados frios, silvicultura urbana, centros de resfriamento e treinamento.
Priorização de comunidades de baixa renda e aquelas com preocupações de justiça ambiental, alocando pelo menos 40% da assistência financeira para projetos de resiliência ao calor nessas áreas.
Determinação de um estudo para identificar lacunas em políticas, pesquisas e dados sobre calor extremo, o que levará a melhores estratégias de proteção cidadã.
Melhoria da coleta de dados e da entrega de informações, previsões e avisos relacionados ao calor para permitir que os cidadãos tomem decisões de segurança informadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Número de impressão: 119_HR_5104
Patrocinador: Rep. Bonamici, Suzanne [D-OR-1]
Data de início: 2025-09-03