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Acesso facilitado a empregos portuários para ex-reclusos

Este projeto de lei visa facilitar que indivíduos que saem de prisões federais, estaduais e locais obtenham um cartão TWIC, essencial para trabalhar em áreas seguras de portos e embarcações. Isso aumentará suas oportunidades de emprego imediatamente após a libertação, auxiliando sua reintegração na sociedade e potencialmente reduzindo a reincidência. Cidadãos com antecedentes criminais terão novas vias de carreira, e a economia poderá se beneficiar de uma força de trabalho expandida.
Pontos-chave
A TSA desenvolverá diretrizes para auxiliar indivíduos em prisões a pré-candidatar-se ou preparar candidaturas para cartões TWIC antes de sua libertação.
O processo de recurso e isenção para aqueles inicialmente considerados inelegíveis para cartões TWIC será simplificado.
O objetivo é impulsionar as perspetivas de emprego para ex-reclusos em setores que exigem cartões TWIC, como transporte marítimo e indústria de petróleo e gás.
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Informações Adicionais
To require the Administrator of the Transportation Security Administration of the United States to develop guidelines to improve returning citizens' access to the Transportation Worker Identification Credential program, to assist individuals in custody of Federal, State, and local prisons in pre-applying or preparing applications for Transportation Worker Identification Credential cards, and to assist individuals requesting an appeal or waiver of preliminary determination of ineligibility, and for other purposes.
Número de impressão: HR 5109
Patrocinador: Rep. Carter, Troy A. [D-LA-2]
Data de início: 2025-09-03