Penas aumentadas por agressão a oficiais do ICE

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-03.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr5113/BILLS-119hr5113ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei duplica as penas máximas de prisão e ajusta as multas por agredir, resistir ou impedir a ação de oficiais da Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Isso significa que indivíduos que cometerem tais atos enfrentarão consequências legais significativamente mais severas, visando aumentar a proteção e o respeito pelo pessoal do ICE.

Pontos-chave

Os termos máximos de prisão por agredir ou impedir oficiais do ICE serão duplicados.

As multas máximas para essas ofensas serão ajustadas de acordo.

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Número de impressão: 119_HR_5113

Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]

Data de início: 2025-09-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5113.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os termos máximos de prisão por agredir ou impedir oficiais do ICE serão duplicados.
As multas máximas para essas ofensas serão ajustadas de acordo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Penas aumentadas por agressão a oficiais do ICE

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