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Proibição de divulgação de informações do governo dos EUA internamente

Esta nova lei restringe o acesso dos cidadãos a informações produzidas pelo governo dos EUA para públicos estrangeiros. Isso significa que esses materiais não estarão mais disponíveis livremente nos Estados Unidos, o que pode afetar a forma como os cidadãos obtêm uma imagem completa das atividades governamentais.
Pontos-chave
Informações produzidas pelo governo dos EUA para públicos estrangeiros não serão divulgadas nos Estados Unidos, seus territórios ou posses.
O acesso a essas informações será limitado a representantes da mídia, estudantes, acadêmicos e membros do Congresso, somente mediante solicitação no Departamento de Estado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5117
Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]
Data de início: 2025-09-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPIN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Informações produzidas pelo governo dos EUA para públicos estrangeiros não serão divulgadas nos Estados Unidos, seus territórios ou posses.
  • O acesso a essas informações será limitado a representantes da mídia, estudantes, acadêmicos e membros do Congresso, somente mediante solicitação no Departamento de Estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Media e Cultura Tribunais e Leis