arrow_back Voltar para a App

Lei de Escolha da Tripulação de Comboio: Anulação das regras federais de segurança sobre o tamanho da tripulação.

Este projeto de lei visa anular uma regra final publicada pela Administração Federal Ferroviária (FRA) relativa aos requisitos mínimos de segurança para o tamanho da tripulação do comboio. Se for promulgada, eliminaria o mandato federal que dita o número de pessoal necessário na cabine de um comboio, o que pode afetar os padrões de segurança para o transporte ferroviário. A decisão sobre o tamanho da tripulação voltaria a ser discricionária dos transportadores ferroviários, em vez de regulamentação federal.
Pontos-chave
Anulação da regra de segurança final da Administração Federal Ferroviária sobre o tamanho mínimo da tripulação do comboio (regra FRA de abril de 2024).
Os transportadores ferroviários recuperariam total discrição para determinar o número de funcionários necessários na cabine do comboio.
Impacto potencial na segurança das operações ferroviárias e nas condições de trabalho do pessoal ferroviário.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5135
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2025-09-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Train Crew Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anulação da regra de segurança final da Administração Federal Ferroviária sobre o tamanho mínimo da tripulação do comboio (regra FRA de abril de 2024).
  • Os transportadores ferroviários recuperariam total discrição para determinar o número de funcionários necessários na cabine do comboio.
  • Impacto potencial na segurança das operações ferroviárias e nas condições de trabalho do pessoal ferroviário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Transportes Trabalho