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Redução da idade para julgamento criminal de adultos para menores em D.C. para 14 anos

Esta nova lei reduz a idade em que menores no Distrito de Columbia podem ser julgados como adultos por certas infrações criminais, de 16 para 14 anos. Isso significa que adolescentes mais jovens podem enfrentar o sistema de justiça criminal para adultos, potencialmente levando a penas mais severas e consequências a longo prazo para suas vidas e direitos. Essas mudanças se aplicam a infrações cometidas a partir da data de promulgação da lei.
Pontos-chave
A idade para menores serem julgados como adultos em D.C. por certos crimes é reduzida de 16 para 14 anos.
Adolescentes a partir dos 14 anos podem agora ser transferidos do tribunal de família para processos criminais de adultos por infrações específicas.
Essas mudanças se aplicam a infrações criminais cometidas a partir da data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-16
53%
A favor 225
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5140
Patrocinador: Rep. Gill, Brandon [R-TX-26]
Data de início: 2025-09-04
Data de votação: 2025-09-16
Reunião nº: 1
Votação nº: 271
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To lower the age at which a minor may be tried as an adult for certain criminal offenses in the District of Columbia to 14 years of age.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5140.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A idade para menores serem julgados como adultos em D.C. por certos crimes é reduzida de 16 para 14 anos.
  • Adolescentes a partir dos 14 anos podem agora ser transferidos do tribunal de família para processos criminais de adultos por infrações específicas.
  • Essas mudanças se aplicam a infrações criminais cometidas a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gill, Brandon [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 225 - 203 (Roll no. 271). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H4339)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis