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Limitação de aumentos de tarifas de serviços públicos a uma vez por ano

Este projeto de lei visa restringir a frequência dos aumentos das tarifas de serviços públicos, como eletricidade, a um máximo de uma vez por ano. Isso proporcionará aos cidadãos maior previsibilidade de custos e proteção contra aumentos de preços súbitos e múltiplos em um único ano.
Pontos-chave
As empresas de serviços públicos (por exemplo, fornecedores de eletricidade) poderão solicitar um aumento de tarifa apenas uma vez por ano.
A mudança busca estabilizar as contas de serviços públicos e proteger os orçamentos domésticos de ajustes de preços frequentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5141
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2025-09-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Rate Hikes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5141.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de serviços públicos (por exemplo, fornecedores de eletricidade) poderão solicitar um aumento de tarifa apenas uma vez por ano.
  • A mudança busca estabilizar as contas de serviços públicos e proteger os orçamentos domésticos de ajustes de preços frequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia