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Reconhecimento Federal para a Tribo Cheroenhaka (Nottoway): Novos Direitos e Benefícios

Este ato concede reconhecimento federal à Tribo Indígena Cheroenhaka (Nottoway) do Condado de Southampton, Virgínia. Isso significa que os membros da tribo terão acesso a serviços e benefícios federais, e suas terras poderão ser tomadas em fideicomisso federal. O ato não afeta os direitos de caça, pesca ou água, mas proíbe atividades de jogos de azar.
Pontos-chave
A Tribo Cheroenhaka (Nottoway) recebe reconhecimento federal, abrindo acesso a serviços e benefícios federais como saúde e educação.
Terras tribais no Condado de Southampton, adquiridas antes de 1º de janeiro de 2007, podem ser tomadas em fideicomisso federal, proporcionando proteção e estabilidade.
O ato proíbe explicitamente a tribo de realizar atividades de jogos de azar, uma limitação significativa apesar do reconhecimento federal.
Os direitos existentes de caça, pesca, armadilha, coleta e água permanecem inalterados por este ato.
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Número de impressão: 119_HR_5144
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
Data de início: 2025-09-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cheroenhaka (Nottoway) Indian Tribe of Southampton County, Virginia, Federal Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5144.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Cheroenhaka (Nottoway) recebe reconhecimento federal, abrindo acesso a serviços e benefícios federais como saúde e educação.
  • Terras tribais no Condado de Southampton, adquiridas antes de 1º de janeiro de 2007, podem ser tomadas em fideicomisso federal, proporcionando proteção e estabilidade.
  • O ato proíbe explicitamente a tribo de realizar atividades de jogos de azar, uma limitação significativa apesar do reconhecimento federal.
  • Os direitos existentes de caça, pesca, armadilha, coleta e água permanecem inalterados por este ato.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios Imobiliário