Implantação mais rápida de redes sem fio: melhor cobertura e acesso à Internet
Esta lei visa acelerar a construção e modernização da infraestrutura de redes sem fio, o que pode significar acesso à internet mais rápido e confiável para os cidadãos. Ela estabelece prazos específicos para as autoridades locais processarem as solicitações de construção e padroniza as regras para taxas e padrões técnicos, facilitando o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações.
Pontos-chave
As autoridades locais terão prazos mais curtos para aprovar ou negar solicitações de construção ou modificação de instalações sem fio (variando de 60 a 150 dias, dependendo do tipo de instalação).
Se as autoridades locais não tomarem uma decisão dentro do prazo especificado, a solicitação será automaticamente considerada concedida, acelerando o desenvolvimento da rede.
As taxas cobradas pelas autoridades locais para a revisão de solicitações devem ser justas, transparentes e baseadas em custos reais, evitando encargos excessivos para as empresas de telecomunicações.
A lei preserva o direito das autoridades locais de estabelecer padrões objetivos de segurança e estética, mas as proíbe de bloquear o desenvolvimento de serviços sem fio.
Apresentado
Sondagem Cidadã