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Reintegração Facilitada: Cartões de Identificação para Prisioneiros Federais Libertados

Esta nova lei exige que o Departamento de Prisões emita cartões de identificação com foto para indivíduos libertados da custódia federal. O objetivo é simplificar o acesso de ex-prisioneiros a programas federais, como segurança social e cuidados de saúde, e ajudá-los a obter identificações estaduais, crucial para a sua reintegração bem-sucedida na sociedade.
Pontos-chave
Indivíduos libertados de prisões federais receberão um cartão de identificação com foto, válido por pelo menos 18 meses.
Este cartão será aceito como prova de identidade para vários programas federais, incluindo Segurança Social, Medicaid, Medicare e assistência alimentar/habitacional.
O Diretor do Departamento de Prisões negociará com os estados para estabelecer um sistema para usar esses cartões para obter identificação estadual.
A lei visa facilitar o acesso de ex-prisioneiros a serviços essenciais e apoiar a sua reintegração na sociedade.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5152
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-1]
Data de início: 2025-09-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BOP Release Card ID Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5152.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos libertados de prisões federais receberão um cartão de identificação com foto, válido por pelo menos 18 meses.
  • Este cartão será aceito como prova de identidade para vários programas federais, incluindo Segurança Social, Medicaid, Medicare e assistência alimentar/habitacional.
  • O Diretor do Departamento de Prisões negociará com os estados para estabelecer um sistema para usar esses cartões para obter identificação estadual.
  • A lei visa facilitar o acesso de ex-prisioneiros a serviços essenciais e apoiar a sua reintegração na sociedade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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