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Fundo Fiduciário Tarifário: Redução do Déficit com Receitas Aduaneiras

Esta lei estabelece um novo fundo para coletar receitas tarifárias excedentes, visando reduzir a dívida nacional. Se o orçamento federal apresentar um déficit por dois anos fiscais consecutivos, os direitos aduaneiros adicionais serão alocados para a redução do déficit, o que pode impactar a estabilidade financeira do país.
Pontos-chave
Criação do Fundo Fiduciário Tarifário para coletar direitos aduaneiros excedentes.
Os fundos serão usados exclusivamente para a redução do déficit se um déficit orçamentário persistir por dois anos fiscais consecutivos.
As mudanças entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, influenciando a gestão das finanças públicas.
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Número de impressão: 119_HR_5153
Patrocinador: Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1]
Data de início: 2025-09-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRUST Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Fundo Fiduciário Tarifário para coletar direitos aduaneiros excedentes.
  • Os fundos serão usados exclusivamente para a redução do déficit se um déficit orçamentário persistir por dois anos fiscais consecutivos.
  • As mudanças entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, influenciando a gestão das finanças públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Impostos Investimentos Públicos