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Alterações ao crédito fiscal para manutenção de vias férreas

Este projeto de lei modifica o crédito fiscal para manutenção de vias férreas. Aumenta o valor do crédito e introduz um ajuste anual de inflação. Isso visa apoiar as empresas ferroviárias em investimentos em infraestrutura, o que pode levar a uma melhoria no transporte de carga e passageiros.
Pontos-chave
O crédito fiscal máximo para manutenção de vias férreas aumenta de US$ 3.500 para US$ 6.100.
Um ajuste anual de inflação será aplicado ao valor do crédito para manter seu valor ao longo do tempo.
Essas alterações se aplicam a despesas pagas ou incorridas em anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 119_HR_516
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Data de início: 2025-01-16