arrow_back Voltar para a App

Sentenças mais rigorosas para crimes em D.C.

Esta lei aumenta as penas mínimas obrigatórias de prisão para vários crimes graves, incluindo homicídio, violação, rapto e roubo de carro, no Distrito de Columbia. Isso significa que os indivíduos condenados por essas infrações enfrentarão penas de prisão mais longas, com o objetivo de aumentar a segurança pública. As alterações aplicam-se a crimes cometidos após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Homicídio em primeiro grau: Prisão perpétua obrigatória sem libertação.
Homicídio em segundo grau: Pena mínima aumentada para 10 anos.
Violação e abuso sexual em primeiro grau: Pena mínima aumentada para 25 anos, ou 30 anos para reincidentes.
Rapto: Pena mínima aumentada para 10 anos.
Roubo de carro (carjacking): Pena mínima aumentada para 10 anos (desarmado) ou 20 anos (armado).
Assalto em primeiro grau: Pena mínima aumentada para 10 anos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5172
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-09-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strong Sentences for Safer D.C. Streets Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5172.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Homicídio em primeiro grau: Prisão perpétua obrigatória sem libertação.
  • Homicídio em segundo grau: Pena mínima aumentada para 10 anos.
  • Violação e abuso sexual em primeiro grau: Pena mínima aumentada para 25 anos, ou 30 anos para reincidentes.
  • Rapto: Pena mínima aumentada para 10 anos.
  • Roubo de carro (carjacking): Pena mínima aumentada para 10 anos (desarmado) ou 20 anos (armado).
  • Assalto em primeiro grau: Pena mínima aumentada para 10 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 279.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança