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Proibição de Redes Sociais em Escolas K-12: Foco na Aprendizagem

Esta nova lei visa bloquear o acesso a plataformas de redes sociais em campi de escolas K-12 durante o horário escolar regular. Isso significa que os alunos não poderão usar a maioria dos aplicativos populares de redes sociais em seus dispositivos móveis enquanto estiverem na escola, com o objetivo de melhorar a concentração e o ambiente de aprendizagem. Notificações de emergência, como alertas meteorológicos ou Amber Alerts, serão as únicas exceções.
Pontos-chave
Alunos do K-12 não terão acesso a redes sociais em campi escolares durante o horário escolar regular.
Empresas de redes sociais serão obrigadas a usar tecnologia de geofencing para bloquear o acesso às suas plataformas.
Alertas de emergência (por exemplo, meteorológicos, Amber Alert) e comunicações de socorristas ainda serão permitidos.
A lei não exige que as empresas coletem dados pessoais adicionais ou implementem verificação de idade.
A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir as regras, o que pode levar a penalidades para empresas não conformes.
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Número de impressão: 119_HR_5173
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2025-09-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Social Media at School Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alunos do K-12 não terão acesso a redes sociais em campi escolares durante o horário escolar regular.
  • Empresas de redes sociais serão obrigadas a usar tecnologia de geofencing para bloquear o acesso às suas plataformas.
  • Alertas de emergência (por exemplo, meteorológicos, Amber Alert) e comunicações de socorristas ainda serão permitidos.
  • A lei não exige que as empresas coletem dados pessoais adicionais ou implementem verificação de idade.
  • A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir as regras, o que pode levar a penalidades para empresas não conformes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis