TÍTULO LEGAL OFICIAL
Defense Industry Pricing Transparency Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5176.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-09-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas que fornecem produtos ou serviços às forças armadas deverão relatar aumentos de preços de 25% ou 50% em comparação com as propostas iniciais ou compras governamentais anteriores.
- A falha em apresentar os relatórios de aumentos de preços exigidos resultará na divulgação pública da empresa e dos detalhes de não conformidade em um sistema de informações de contratados governamentais.
- Essas regras se aplicam a contratos concedidos sem concorrência plena, visando prevenir abusos quando o governo tem opções limitadas de fornecedores.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.