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Teto de custos de medicamentos Medicare: Menos despesas para beneficiários

Esta lei visa reduzir os custos de medicamentos para indivíduos inscritos no programa Medicare Parte D, limitando os gastos mensais do próprio bolso ao preço líquido do medicamento. A partir de 2027, seus copagamentos mensais por medicamentos cobertos não excederão o preço líquido médio após os descontos. Esta medida foi projetada para proteger os beneficiários de altos custos de medicamentos, especialmente antes de atingirem seu limite anual de gastos do próprio bolso.
Pontos-chave
A partir de 1º de janeiro de 2027, a coparticipação mensal para medicamentos do Medicare Parte D será limitada ao preço líquido médio (após descontos) ou ao preço em dinheiro aplicável, o que for menor.
Esta mudança visa aliviar os encargos financeiros para os beneficiários do Medicare que atualmente enfrentam altos custos de medicamentos antes de atingirem seus limites de gastos.
A lei exige um relatório do General Accountability Office (GAO) até 2029 para analisar a conformidade, a aplicação e recomendar melhorias para essas novas disposições.
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Número de impressão: 119_HR_5197
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2025-09-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Beneficiaries from Middlemen Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5197.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de janeiro de 2027, a coparticipação mensal para medicamentos do Medicare Parte D será limitada ao preço líquido médio (após descontos) ou ao preço em dinheiro aplicável, o que for menor.
  • Esta mudança visa aliviar os encargos financeiros para os beneficiários do Medicare que atualmente enfrentam altos custos de medicamentos antes de atingirem seus limites de gastos.
  • A lei exige um relatório do General Accountability Office (GAO) até 2029 para analisar a conformidade, a aplicação e recomendar melhorias para essas novas disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Benefícios