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Benefícios de desemprego para trabalhadores em greve: Apoio financeiro em disputas laborais

Este projeto de lei visa permitir que os trabalhadores envolvidos em disputas laborais, incluindo greves e "lockouts", recebam benefícios de desemprego. Esta alteração destina-se a fornecer apoio financeiro a indivíduos incapazes de trabalhar devido a conflitos com os seus empregadores, ajudando-os a sustentar-se durante períodos difíceis. Os cidadãos terão acesso a benefícios anteriormente indisponíveis em tais situações.
Pontos-chave
Trabalhadores que participam numa greve ou "lockout" serão elegíveis para solicitar benefícios de desemprego.
Os benefícios serão pagáveis 14 dias após o início de uma greve, desde o início de um "lockout", aquando da contratação de trabalhadores de substituição permanentes, ou após o fim da disputa se o indivíduo permanecer desempregado.
Indivíduos incapazes de trabalhar devido a uma disputa laboral serão isentos do requisito de disponibilidade para o trabalho para receber benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5206
Patrocinador: Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1]
Data de início: 2025-09-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering Striking Workers Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5206.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores que participam numa greve ou "lockout" serão elegíveis para solicitar benefícios de desemprego.
  • Os benefícios serão pagáveis 14 dias após o início de uma greve, desde o início de um "lockout", aquando da contratação de trabalhadores de substituição permanentes, ou após o fim da disputa se o indivíduo permanecer desempregado.
  • Indivíduos incapazes de trabalhar devido a uma disputa laboral serão isentos do requisito de disponibilidade para o trabalho para receber benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios