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Apoio Econômico ao Haiti: Novas Regras Comerciais e Assistência Técnica

Esta lei visa estender e modificar as regras comerciais especiais para o Haiti, o que pode afetar a disponibilidade de produtos haitianos no mercado americano. Também introduz novos requisitos para a conformidade com os direitos e padrões trabalhistas no Haiti, bem como programas de assistência técnica projetados para apoiar o crescimento das exportações haitianas para os EUA. Os cidadãos podem notar uma maior variedade de produtos do Haiti e melhores condições de trabalho nos setores de exportação.
Pontos-chave
Extensão do tratamento preferencial de direitos para produtos do Haiti até 2037, o que pode impactar os preços e a disponibilidade desses bens.
Fortalecimento da supervisão da conformidade com os padrões trabalhistas essenciais e as leis relativas a salários mínimos e horas de trabalho no Haiti, visando melhorar as condições de emprego.
Introdução de programas de assistência técnica para o Haiti, projetados para aumentar e diversificar as exportações para os EUA, particularmente nos setores agrícola e de vestuário.
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Data de início: 2025-09-08