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Mudanças na criação de monumentos nacionais: Congresso ganha controle total.

Este projeto de lei altera a forma como os monumentos nacionais são criados ou expandidos nos Estados Unidos. Isso significa que o Presidente não poderá mais decidir unilateralmente sobre sua criação; cada decisão exigirá a aprovação do Congresso. Para os cidadãos, isso significa maior controle de seus representantes sobre a designação de terras públicas.
Pontos-chave
O Presidente perde a autoridade exclusiva sobre a criação de novos monumentos nacionais.
O Congresso precisará aprovar cada criação ou expansão de um monumento nacional.
A mudança visa aumentar a influência dos cidadãos, por meio de seus representantes no Congresso, nas decisões sobre terras públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_521
Patrocinador: Rep. Maloy, Celeste [R-UT-2]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Presidential Overreach on Public Lands Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_521.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente perde a autoridade exclusiva sobre a criação de novos monumentos nacionais.
  • O Congresso precisará aprovar cada criação ou expansão de um monumento nacional.
  • A mudança visa aumentar a influência dos cidadãos, por meio de seus representantes no Congresso, nas decisões sobre terras públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloy, Celeste [R-UT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis