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Licença Familiar para Pessoal de Apoio Educacional: Novas Regras

Este projeto de lei estende a elegibilidade da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) a paraprofissionais e pessoal de apoio educacional. Isso significa que mais funcionários escolares poderão tirar licença protegida pelo emprego para eventos importantes da vida, proporcionando maior segurança e estabilidade. Essas mudanças ajudarão a equilibrar as responsabilidades de trabalho e família, impactando positivamente muitas famílias.
Pontos-chave
Mais funcionários escolares, como assistentes de professores e pessoal de apoio, se tornarão elegíveis para licença familiar e médica.
Novas regras para o cálculo das horas trabalhadas são estabelecidas para ajudar esses funcionários a atender aos requisitos de qualificação para a licença.
Os empregadores precisarão manter registros das horas mensais esperadas, garantindo transparência e acesso mais fácil aos novos benefícios.
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Número de impressão: 119_HR_5222
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Data de início: 2025-09-09