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Remoção de limites de pagamento Medicaid para cuidados domiciliários.

Este projeto de lei elimina uma restrição federal existente sobre como os estados podem usar fundos do Medicaid para serviços baseados em casa e na comunidade (HCBS). O objetivo é fornecer aos estados maior flexibilidade financeira para apoiar estes serviços essenciais. Os cidadãos que dependem de cuidados domiciliários podem esperar uma melhoria na acessibilidade e qualidade dos serviços.
Pontos-chave
Elimina uma limitação federal específica nos pagamentos para certas isenções de serviços baseados em casa e na comunidade (HCBS) sob o Medicaid.
Aumenta a flexibilidade dos estados na utilização de fundos do Medicaid para apoiar os trabalhadores que prestam cuidados domiciliários.
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Número de impressão: 119_HR_5228
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2025-09-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HCBS Worker Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina uma limitação federal específica nos pagamentos para certas isenções de serviços baseados em casa e na comunidade (HCBS) sob o Medicaid.
  • Aumenta a flexibilidade dos estados na utilização de fundos do Medicaid para apoiar os trabalhadores que prestam cuidados domiciliários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios