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Contenção da Coordenação Super PAC-Candidato: Novas Regras de Financiamento de Campanhas.

Esta lei visa aumentar a transparência e limitar a influência de grandes comités de despesas independentes (Super PACs) nas eleições. Introduz definições mais rigorosas de coordenação entre candidatos e estes comités, tratando as despesas coordenadas como contribuições diretas sujeitas a limites. Para os cidadãos, isto significa potencialmente campanhas mais justas e menos influência de dinheiro ilimitado na política, ao mesmo tempo que impõe penalidades severas por violar estas regras.
Pontos-chave
Despesas Coordenadas: Os pagamentos feitos pelos Super PACs em coordenação com um candidato serão tratados como contribuições diretas, sujeitas a limites rigorosos de financiamento de campanhas.
Proibição de Angariação de Fundos: Candidatos e titulares de cargos federais serão proibidos de solicitar, receber ou direcionar fundos para Super PACs que aceitem doações ilimitadas.
Penalidades Severas: Indivíduos que violem conscientemente as novas regras ao fazer uma contribuição coordenada podem ser multados num valor igual a 300% do montante que exceda o limite de contribuição.
Definição de Coordenação: São introduzidos critérios detalhados para determinar quando um comité é considerado um 'gastador coordenado' (por exemplo, se foi formado a pedido do candidato ou empregou os seus antigos consultores).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5238
Patrocinador: Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3]
Data de início: 2025-09-09