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Apoio a agricultores desfavorecidos: Financiamento obrigatório e sem limites de pagamento.

A Lei de Revitalização RTCP estabelece financiamento obrigatório para agricultores e pecuaristas geograficamente desfavorecidos, removendo as limitações anteriores no acesso a fundos. Isso significa que indivíduos que operam fazendas em condições mais desafiadoras podem esperar um apoio financeiro mais estável, potencialmente melhorando sua situação econômica e segurança alimentar. Essas mudanças visam facilitar suas operações e aumentar a resiliência aos desafios do mercado.
Pontos-chave
Financiamento obrigatório: Agricultores e pecuaristas geograficamente desfavorecidos receberão fundos garantidos da Commodity Credit Corporation, começando com 10 milhões de dólares em 2026 e aumentando para 15 milhões de dólares anualmente a partir de 2031.
Sem limites de pagamento: As restrições sobre o valor dos pagamentos que os agricultores em regiões desafiadoras podem receber foram removidas, o que significa que eles podem obter o apoio total para o qual se qualificam.
Maior estabilidade: Essas mudanças visam proporcionar maior previsibilidade e estabilidade financeira para os agricultores que operam em condições geográficas mais difíceis.
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Número de impressão: 119_HR_5241
Patrocinador: Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2]
Data de início: 2025-09-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RTCP Revitalization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento obrigatório: Agricultores e pecuaristas geograficamente desfavorecidos receberão fundos garantidos da Commodity Credit Corporation, começando com 10 milhões de dólares em 2026 e aumentando para 15 milhões de dólares anualmente a partir de 2031.
  • Sem limites de pagamento: As restrições sobre o valor dos pagamentos que os agricultores em regiões desafiadoras podem receber foram removidas, o que significa que eles podem obter o apoio total para o qual se qualificam.
  • Maior estabilidade: Essas mudanças visam proporcionar maior previsibilidade e estabilidade financeira para os agricultores que operam em condições geográficas mais difíceis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Benefícios Economia