Reafirmação do Status de Confiança de Terras Tribais Indígenas

Esta lei reafirma que as terras tomadas em confiança pelos Estados Unidos em benefício das Tribos Indígenas, que eram reconhecidas federalmente na data da aquisição, mantêm seu status de terra em confiança. Isso proporciona estabilidade nos direitos de propriedade e governança para essas tribos, potencialmente impactando seu desenvolvimento econômico e autonomia.