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Financiamento permanente e maior transparência para a Rede Nacional de Transplantes.

Esta lei estabelece uma autoridade de financiamento permanente para a Rede de Obtenção e Transplante de Órgãos (OPTN), permitindo a cobrança de taxas de registro por cada candidato a transplante. Também exige transparência financeira sobre essas taxas e sugere considerar a criação de um painel de dados para estatísticas de transplantes.
Pontos-chave
Autorização para cobrar taxas de registro dos membros da rede por cada candidato colocado na lista de espera.
Disposição para considerar o estabelecimento de um painel (dashboard) mostrando estatísticas sobre transplantes e órgãos não utilizados.
Obrigação de modernizar os serviços de comunicação da OPTN e publicar dados sobre a arrecadação de taxas.
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Número de impressão: 119_HR_5259
Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]
Data de início: 2025-09-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Permanent OPTN Fee Authority Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5259.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização para cobrar taxas de registro dos membros da rede por cada candidato colocado na lista de espera.
  • Disposição para considerar o estabelecimento de um painel (dashboard) mostrando estatísticas sobre transplantes e órgãos não utilizados.
  • Obrigação de modernizar os serviços de comunicação da OPTN e publicar dados sobre a arrecadação de taxas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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