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Proteção de Eleições contra Conteúdo Enganoso de IA

Esta nova lei visa proteger as eleições federais de mídias de áudio e visuais falsas geradas por inteligência artificial. Proíbe a distribuição de tal conteúdo que possa enganar sobre os candidatos, com a intenção de influenciar as eleições ou solicitar fundos. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que existem mecanismos legais contra a desinformação eleitoral.
Pontos-chave
Proíbe a distribuição de mídias falsas geradas por IA sobre candidatos federais que pareçam autênticas, mas são manipuladas.
Os candidatos podem processar pela distribuição de tal conteúdo, buscando liminares e indenizações.
As exceções incluem noticiários, entrevistas, documentários e sátira ou paródia, desde que sua inautenticidade seja claramente divulgada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
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Número de impressão: 119_HR_5272
Patrocinador: Rep. Johnson, Julie [D-TX-32]
Data de início: 2025-09-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Elections from Deceptive AI Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a distribuição de mídias falsas geradas por IA sobre candidatos federais que pareçam autênticas, mas são manipuladas.
  • Os candidatos podem processar pela distribuição de tal conteúdo, buscando liminares e indenizações.
  • As exceções incluem noticiários, entrevistas, documentários e sátira ou paródia, desde que sua inautenticidade seja claramente divulgada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Julie [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura