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Fundos congressionais não gastos para reduzir a dívida nacional

Este projeto de lei visa depositar quaisquer fundos não utilizados das verbas representativas dos membros do Congresso diretamente no Tesouro. Esses fundos serão usados para reduzir o défice orçamental federal ou a dívida nacional, contribuindo potencialmente para uma maior responsabilidade fiscal. Os cidadãos podem beneficiar de uma utilização mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Fundos não utilizados da Verba Representativa dos Membros serão depositados no Tesouro.
Esses fundos serão usados para redução do défice ou da dívida federal.
As alterações entrarão em vigor a partir do ano fiscal de 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5305
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-09-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Congressional MRA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5305.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos não utilizados da Verba Representativa dos Membros serão depositados no Tesouro.
  • Esses fundos serão usados para redução do défice ou da dívida federal.
  • As alterações entrarão em vigor a partir do ano fiscal de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos