Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5306.
Etiquetas obrigatórias de prevenção de suicídio em armas de fogo.
Uma nova legislação exige que todas as armas de fogo vendidas, ou suas embalagens, contenham uma etiqueta com o número da Linha Nacional de Prevenção do Suicídio. Isso visa aumentar a conscientização e o acesso à ajuda para indivíduos que contemplam o suicídio, potencialmente impactando a segurança pública e a saúde mental.
Pontos-chave
Todos os fabricantes e varejistas de armas de fogo deverão afixar uma etiqueta clara com o número 988 (Linha Nacional de Prevenção do Suicídio) nas armas de fogo ou em suas embalagens.
A etiqueta deve ser visível, escrita em inglês e espanhol, incluir um texto de aviso específico e um triângulo amarelo com um ponto de exclamação.
As violações desses requisitos resultarão em penalidades conforme descrito na Lei de Segurança de Produtos de Consumo.
A lei entrará em vigor dois anos após sua promulgação, concedendo tempo para conformidade.
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