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Expansão Rápida da Infraestrutura de Cabo: Novas Regras para Operadores e Autoridades Locais

Esta lei visa acelerar a construção e modernização da infraestrutura de cabo, o que pode significar um acesso mais rápido aos serviços de TV a cabo e internet para os cidadãos. Estabelece prazos específicos para as autoridades locais tomarem decisões sobre a construção, mantendo os seus direitos de supervisão. Os cidadãos podem experimentar uma melhoria na qualidade e disponibilidade dos serviços de cabo.
Pontos-chave
As autoridades locais mantêm o controlo sobre a localização e construção da infraestrutura de cabo, mas devem agir mais rapidamente.
São introduzidos prazos rigorosos (90 ou 150 dias) para as autoridades locais aprovarem ou negarem pedidos de construção ou modificação de redes de cabo.
As autoridades locais não podem impor proibições temporárias (moratórias) à consideração de pedidos de construção de infraestrutura de cabo.
As recusas de autorização devem ser por escrito, apoiadas por provas e divulgadas publicamente, aumentando a transparência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_5311
Patrocinador: Rep. Fedorchak, Julie [R-ND-At Large]
Data de início: 2025-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CABLE Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5311.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades locais mantêm o controlo sobre a localização e construção da infraestrutura de cabo, mas devem agir mais rapidamente.
  • São introduzidos prazos rigorosos (90 ou 150 dias) para as autoridades locais aprovarem ou negarem pedidos de construção ou modificação de redes de cabo.
  • As autoridades locais não podem impor proibições temporárias (moratórias) à consideração de pedidos de construção de infraestrutura de cabo.
  • As recusas de autorização devem ser por escrito, apoiadas por provas e divulgadas publicamente, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fedorchak, Julie [R-ND-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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