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Licença para compra de arma: Novas regras e apoio estatal

Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios para os estados que exigem uma licença para comprar uma arma de fogo. O objetivo é reduzir a violência armada através da implementação de controles mais rigorosos, como verificações de antecedentes obrigatórias e impressões digitais para os requerentes. Os cidadãos nos estados que adotarem estas disposições precisarão cumprir novos requisitos para adquirir legalmente uma arma de fogo.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para os estados que implementam ou melhoram os programas de licenciamento de compradores de armas de fogo.
Exige licenças de compra de armas de fogo para indivíduos com 21 anos ou mais, cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
Investigações de antecedentes obrigatórias, verificações de histórico criminal, impressões digitais e fotografias para pedidos de licença.
As licenças de compra de armas de fogo serão válidas por um máximo de 5 anos e exigirão nova solicitação.
Indivíduos proibidos de possuir uma arma de fogo não receberão uma licença de compra de arma de fogo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_532
Patrocinador: Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Handgun Permit to Purchase Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_532.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de subsídios para os estados que implementam ou melhoram os programas de licenciamento de compradores de armas de fogo.
  • Exige licenças de compra de armas de fogo para indivíduos com 21 anos ou mais, cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
  • Investigações de antecedentes obrigatórias, verificações de histórico criminal, impressões digitais e fotografias para pedidos de licença.
  • As licenças de compra de armas de fogo serão válidas por um máximo de 5 anos e exigirão nova solicitação.
  • Indivíduos proibidos de possuir uma arma de fogo não receberão uma licença de compra de arma de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis