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Licença para compra de arma: Novas regras e apoio estatal

Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios para os estados que exigem uma licença para comprar uma arma de fogo. O objetivo é reduzir a violência armada através da implementação de controles mais rigorosos, como verificações de antecedentes obrigatórias e impressões digitais para os requerentes. Os cidadãos nos estados que adotarem estas disposições precisarão cumprir novos requisitos para adquirir legalmente uma arma de fogo.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para os estados que implementam ou melhoram os programas de licenciamento de compradores de armas de fogo.
Exige licenças de compra de armas de fogo para indivíduos com 21 anos ou mais, cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
Investigações de antecedentes obrigatórias, verificações de histórico criminal, impressões digitais e fotografias para pedidos de licença.
As licenças de compra de armas de fogo serão válidas por um máximo de 5 anos e exigirão nova solicitação.
Indivíduos proibidos de possuir uma arma de fogo não receberão uma licença de compra de arma de fogo.
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Número de impressão: 119_HR_532
Patrocinador: Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8]
Data de início: 2025-01-16