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Programa para prevenir o tráfico e desaparecimento de crianças desacompanhadas

Esta lei estabelece um programa para proteger crianças desacompanhadas que chegam aos EUA contra o tráfico humano, desaparecimento e exploração. Isso significa que essas crianças e seus patrocinadores serão submetidos a uma verificação minuciosa e monitoramento contínuo para aumentar sua segurança. Para os cidadãos que desejam ser patrocinadores, isso implica novos e rigorosos requisitos e controles.
Pontos-chave
Criação do programa "No More Missing Children Act" para prevenir o tráfico, desaparecimento e exploração de crianças estrangeiras desacompanhadas.
Monitoramento GPS obrigatório para crianças e seus patrocinadores, além de relatórios telefônicos mensais para crianças com 4 anos ou mais.
Verificação rigorosa dos patrocinadores, incluindo verificações de antecedentes criminais, status de imigração, coleta de DNA e visitas domiciliares não anunciadas.
As crianças serão imediatamente removidas dos patrocinadores se houver suspeita de exploração ou condições inseguras, e os patrocinadores não conformes serão desqualificados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5324
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No More Missing Children Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do programa "No More Missing Children Act" para prevenir o tráfico, desaparecimento e exploração de crianças estrangeiras desacompanhadas.
  • Monitoramento GPS obrigatório para crianças e seus patrocinadores, além de relatórios telefônicos mensais para crianças com 4 anos ou mais.
  • Verificação rigorosa dos patrocinadores, incluindo verificações de antecedentes criminais, status de imigração, coleta de DNA e visitas domiciliares não anunciadas.
  • As crianças serão imediatamente removidas dos patrocinadores se houver suspeita de exploração ou condições inseguras, e os patrocinadores não conformes serão desqualificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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