Resgate de aposentadorias não reclamadas: acesso mais fácil a fundos esquecidos
Esta lei visa simplificar a recuperação de benefícios de aposentadoria esquecidos. Permite que os administradores de planos de pensão transfiram voluntariamente fundos não reclamados para programas estaduais de propriedade não reclamada, aumentando as chances de os proprietários legítimos encontrarem seu dinheiro. Os cidadãos terão acesso mais fácil aos seus fundos, mesmo que tenham perdido contato com seu plano de pensão.
Pontos-chave
Os administradores de planos de pensão poderão transferir voluntariamente as distribuições de aposentadoria não reclamadas para os programas estaduais de propriedade não reclamada.
Antes de transferir os fundos, os administradores deverão tentar localizar o proprietário e enviar-lhe um aviso sobre a transferência iminente.
A lei estabelece um mecanismo nacional de compartilhamento de informações para ajudar os cidadãos a encontrar suas economias de aposentadoria esquecidas.
Os administradores de planos que cumprirem essas novas regras estarão protegidos de responsabilidade legal.
Estado:
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